x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 794/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 794 de 24.09.2002

DOE-RJ: 25.09.2002

Divulga os Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ, no período de 15 de março a 26 de agosto de 2002.


26 de agosto de 2002.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

Considerando a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os Convênios e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do CONFAZ, no período de 15 de março a 26 de agosto de 2002.

Art. 2º A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não implica implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de Tributação

ANEXO

Convênios ICMS nº47/02, 49/02, 52/02, 53/02, 54/02, 55/02, 57/02, 59/02, 60/02, 68/02, 69/02, 73/02, 76/02, 78/02, 79/02, 80/02, 81/02, 84/02, 85/02, 86/02, 87/02, 91/02, 93/02, 94/02, 95/02, 96/02, 97/02, 98/02, 99/02, 100/02, 101/02, 102/02 e 103/02
Convênios ECF nº 01/02 e 02/02
Protocolos ICMS nº12/02, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?