Port. Sec. Faz. - MT 86/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 86 de 11.09.2002
DOE-MT: 17.09.2002
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2002-Sefaz
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela pela Portaria nº 080/2002-Sefaz, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda ANEXO DA PORTARIA Nº 086/2002-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O UNIDADE CÓDIGO VALOR EM R$ ( continua ... ) QUEIJOS Clique e Leia a íntegra deste documento.
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