Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 86 de 11.09.2002 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 080/2002-Sefaz

Port. Sec. Faz. - MT 86/02 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 86 de 11.09.2002

DOE-MT: 17.09.2002
Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 080/2002-Sefaz

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 99 de 07.05.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE :
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos, divulgada pela pela Portaria n� 080/2002-Sefaz, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 11 de setembro de 2002.

Fausto de Souza Faria

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 086/2002-SEFAZ

( continua ... )

D E S C R I � � O UNIDADE C�DIGO VALOR EM R$

QUEIJOS

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