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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.149/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.149 de 11.09.2002

D.O.U.: 13.09.2002

Exclui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.


 
Circular revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.532 de 25.04.2011, com efeitos a partir de 20.05.2011.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Revogar, a partir de 1º de novembro de 2002, o § 1º do art. 1º da Circular 3118, de 18 de abril de 2002, ficando, em conseqüência, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES excluído da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, não mais podendo emitir cheques e outros documentos compensáveis utilizando o código 007.

Art. 2º O executante da Compe fica autorizado a definir os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto nesta Circular.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO ( continua ... )

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