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DL 8.740/46 - DL - Decreto Lei nº 8.740 de 19.01.1946

D.O.U.: 24.01.1946

Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.


O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 511, 513, 514, 515, 517 e § 1º, 518 e §§ 1º e 2º, 520, 522, 525, letra a 526, 527 e letra a, 530, 531, §§ 3º e 532 e §§ 1º, 2º, 3º, 534, § 1º, 536, 537 e § 2º, 538, 540, 542, 543, 547, parágrafo único, ( continua ... )

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