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DL 6.353/44 - DL - Decreto Lei nº 6.353 de 20.03.1944

D.O.U.: 20.03.1944

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O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 7º, alínea e, 133, alínea c, 227 e § 2º, 229, §§ 1º e 2º, 234, 244, 2º, 264, § 7º, 286, 287, parágrafo único, 360, 379, 500, 653, alínea b, 705, 767, 808, 895 alínea b, 896, alínea b, 899, 902, § 1º, 903 e 918 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ( continua ... )

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