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Port. Ger. Rec. Est. - MA 754/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 754 de 06.09.2002

DOE-MA: 06.09.2002

Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização com Visitas Fiscais Sumárias em Estabelecimentos - PROVISE, anexo a esta Portaria.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização com Visitas Fiscais Sumárias em Estabelecimentos - PROVISE, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O PROVISE será executado pelos AFRE lotados no COTAF/Preventiva, sob a coordenação da CEGAF e monitoramento da Área de Fiscalização Preventiva, nos 06 (seis) municípios sede das UFRE, no período de 10 de setembro a 18 de dezembro de 2002.

Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CEGAT e à CEGAF, as condições necessárias à execução das determinações contidas no referido projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO LUÍS, 06 DE SETEMBRO DE 2002.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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