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Circ. SECEX 39/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 39 de 06.09.2002

D.O.U.: 09.09.2002

(Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados que especifica)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - 2º andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LYTHA SPINDOLA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.39.00 Secador de policarbonato, através de ar quente filtrado, com sistema de sucção a vácuo, tipo MDE-75.
8420.10.10 Calandra para acabamento (laminação) de papel, modelo ECK Gaubola, com 55 rodilhos laminadores de papel com diferentes medidas.
8424.89.00 Equipamento para projeção de concreto, modelo Spraymec 6050 WPC.
( continua ... )

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