Port. Ger. Rec. Est. - MA 729/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 729 de 28.08.2002
DOE-MA: 28.08.2002
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da CORREG, a Operação Parceria I, a ser executada em conjunto com a DEFAZ, nos termos do projeto anexo.
Art. 2º A Operação Parceria I será executada por auditores lotados na CORREG UFRE, sob a coordenação desta, em São Luís, no período de 26 de agosto a 31 de outubro de 2002.
Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CORREG as condições necessárias à execução das determinações contidas na referida operação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO LUÍS 28 DE AGOSTO DE 2002.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita ( continua ... )
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