Port. CAT 64/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 04.09.2002

DOE-SP: 05.09.2002

Altera o Anexo I da Portaria CAT-8, de 28/01/94

O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 35.754, de 25/09/92, alterado pelo Decreto 39.841, de 28/12/94, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8, de 28/01/94, com as modificações introduzidas pelas Portarias CAT-8, de 23/01/97, 17, de 02/04/98 e 36, de 7/05/2002, fica alterado como segue:

UNIDADE QUANTIDADE DTJ-1n 90 DTJ-2 60 DTJ-3 60 A distribuir 305

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a ( continua ... )

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