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IN DRP - RS 42/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 42 de 29.07.2002

DOE-RS: 30.07.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998, cujo item 2.16.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.16.1 - Nas saídas de vinhos, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

VINHO (TINTO, ROSADO E BRANCO)R$
a) a granel litro 0,65
b) em garrafão (4,6 litros)  
com vasilhame 6,50
sem vasilhame 5,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ B. DE PAIVA FILHO

Diretor do Departamento da Receita Pública ( continua ... )

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