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IN DRP - RS 40/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 12.07.2002

DOE-RS: 18.07.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/70/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/70/98. - DOE-RS 30/10/98:

1. No Capítulo XIII, fica revogado o item II da tabela constante no item 4.2, e é dada nova redação ao item 1.2 e ao "caput" do item 1.4, conforme segue:

"1.2 - A GIA (Anexos E-1 a E-21) será enviada por meio da INTERNET (item 4.1), com as informações relativas ao mês de referência."

"1.4 - As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos até 30/09/98 e ainda não entregues serão enviadas por meio da INTERNET:"

2. Fica acrescentada a Seção 5.0 no Capítulo XXIV com a seguinte redação:

"5.0 - DA GUIA DE INFORMAÇÃO SIMPLIFICADA - GIS ( Decreto nº 35.160/94, art. 18, I)

5.1 - Disposições gerais

5.1.1 - São obrigados a apresentar a GIS os contribuintes enquadrados na categoria EPP, referente a cada um dos estabelecimentos.

5.1.2 - O programa da GIS poderá ser obtido no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na INTERNET http://www.sefaz.rs.gov.br , na opção "Downloads", item "Entrega Eletrônica de Documentos", subitem "GIS".

5.1.3 - A GIS será enviada à Secretaria da Fazenda por meio da INTERNET (item 5.3.1), com as informações relativas ao mês de referência, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações durante o mês a que a mesma se refira.

5.1.4 - A GIS será entregue:

a) anualmente, quando se tratar de EPP que tenha promovido saídas no ano-base em valor inferior ou igual a 28.800 UPF-RS ( continua ... )

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