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IN DRP - RS 38/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 10.07.2002

DOE-RS: 11.07.2002

(Revoga a Instrução Normativa DRP nº 033, de 14/06/2002, que introduz alterações na Instrução Normativa nº 045, de 26/10/1998 DOE-RS de 30/10/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, revoga a Instrução Normativa DRP nº 033, de 14/06/2002, publicada no DOE-RS de 24/06/2002.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2002.

PAULO ANTÔNIO DUTRA AYDOS,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, ( continua ... )

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