IN DRP - RS 35/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 35 de 02.07.2002

DOE-RS: 04.07.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98 - DOE-RS de 30/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98 - DOE-RS de 30/10/98:

1. No Capítulo I do Título II, na redação constante do Item 2.1:

a) o período a que se refere o Comunicado do DNSF do Bc. Central nº 9.306 passa a ser: "abr/jun 02";

b) fica acrescentado o seguinte valor da UPC;

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DOU VALOR "jul/set 02 9.588   18,49"

2. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2002, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Mês TJLP       % ao mês Resolução do Banco Central ( continua ... )

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