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IN DRP - RS 33/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 33 de 14.06.2002

DOE-RS: 24.06.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa nº 045, de 26/10/1998 DOE-RS de 30/10/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz a seguinte alteração no Capítulo XX do Título I na Instrução Normativa nº 045, de 26/10/1998 DOE-RS de 30/10/1998, cujo item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 - Os preços de venda no varejo, referidos no RICMS, Livro III, art. 85, são os relacionados nos subitens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3:

1.2.1 - Carne verde bovina e bubalina.

MERCADORIA R$/Kg
- Boi Casado (...) 4,40
Dianteiro:  
Compõem o Dianteiro os Seguintes cortes:  
- Acém  
- Coração da Paleta  
- Costela do Dianteiro  
- Cupim  
- Pá ( continua ... )

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