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IN DRP - RS 34/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 34 de 02.07.2002

DOE-RS: 04.07.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/70/1998 - DOE-RS 30/10/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n.º 045/98, de 26/10/1998 - DOE-RS 30/10/1998.

1. Fica acrescentada a Seção 5.0 ao Capítulo III do Título III com a seguinte redação:

"5.0 - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS A ACOLHER GNRE

5.1 - Ficam as agências das instituições bancárias localizadas em outras unidades da Federação, constantes da tabela a seguir, autorizadas a acolher GNRE com código de barra, de forma automatizada, nos prazos indicados:

NomeA partir de
Banco do Brasil S/A02/04/01
Banco do Estado de Minas Gerais S/A - BEMGE01/11/01
Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO03/04/02
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL28/09/01
Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ01/11/01
Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC( continua ... )

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