IN DRP - RS 32/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 06.06.2002
DOE-RS: 12.06.2002
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outrubro de 1998 - DOE-RS 30/10/98, cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS R$ Preço por Kg 1,12 Preço por cabeça 106,40
Ver alterações dadas a esta Instrução Normativa pela Instrução Normativa n° 40 de 08.08.2003.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ B. DE PAIVA FILHO
Diretor do Departamento da Receita Pública ( continua ... )
|
|