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IN DRP - RS 31/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 31 de 03.06.2002

DOE-RS: 05.06.2002

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2º combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98:

1. É dada nova redação aos Apêndices IX e X, conforme anexos a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.

APÊNDICE IX

RELAÇÃO DOS EFCs QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELO DRP:

MARCAMODELOVERSÃOTIPOHOMOLOGAÇÃOOBS. 
    DATA 
BEMATECHMP-40 FI II ECF-IFVER03.21ECF-IF06/01( continua ... )

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