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IN DIRETOR-PRESIDENTE INSS 81/02 - IN - Instrução Normativa DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 81 de 30.08.2002

D.O.U.: 03.09.2002



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991;

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e Portaria MPAS Nº 3.464, de 27/09/2001.

A DIRETORA-PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, artigo 87 da Portaria MPAS Nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

Considerando as alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 80, de 27 de agosto de 2002;

Considerando a necessidade de adequação dos sistemas e procedimentos atuais às novas determinações, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 130 da Instrução Normativa INSS/DC Nº. 069, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:

"Art. 130. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de outubro de 2002".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÉ ( continua ... )

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