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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.377/01 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.377 de 27.12.2001

DOE-RJ: 28.12.2001

Obs.: Rep. DOE de 03.01.2002

Divulga as margens de valor agregado das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º a 3º, do artigo 5º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,

RESOLVE :

Art. 1º Os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 1º, do artigo 5º, do Livro IV, do RICMS/2000, são os seguintes:

I - nos casos em que o contribuinte substituto não inclui em seu preço a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 - álcool hidratado:

a) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

b) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

2 - álcool anidro - retenção pela refinaria, englobadamente com o devido na saída de gasolina automotiva, nos termos do artigo 13, do Livro IV, do RICMS/2000;

3 - gasolina automotiva:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 80,63%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 158,04%;

b.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

4 - diesel:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 49,06%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 69,38%;

5 - gás liqüefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

6 - óleo combustível:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 72,86%;

b.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

7 - demais produtos não relacionados nos itens anteriores, contemplados com a não incidência prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 2.657/96:

a) em operação interna: 30%;

b) em operação interestadual, 58,54%;

8 - demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

9 - gás natural veicular: 13%.

II - quando o contribuinte substituto praticar preço em ( continua ... )

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