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C-Circ. BACEN 3.041/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.041 de 02.09.2002

D.O.U.: 03.09.2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002.


Levamos ao conhecimento dos interessados que os limites a que se refere o art. 5º da Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, a vigorarem no período de 3 a 16 de setembro de 2002, são estabelecidos da seguinte forma:

I - "dealer":

- 20% de seu Patrimônio de Referência, para fins de aquisição de moeda estrangeira do Banco Central do Brasil;

- quatro vezes o total dos adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de 5 a 30 de agosto de 2002, para fins de concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação;

II - demais bancos autorizados a operar em câmbio: quatro vezes o total dos adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de 5 a 30 de agosto de 2002, para fins de concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

2. Os limites atribuídos são comunicados a cada banco autorizado a operar em câmbio, de forma individualizada.

3. Para que possa ser efetuada a comunicação de que trata o item 2, o banco interessado em operar na sistemática prevista na Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, deve informar seu "e-mail" ao Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio / Consultoria de Análise e Estudos (Decec/Conae) por meio do Sisbacen, transação PMSG750.

4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe do Decec

DASO MARANHÃO COIMBRA

Chefe do ( continua ... )

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