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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.146/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.146 de 30.08.2002

D.O.U.: 02.09.2002

Dispõe sobre a realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 1º da Circular nº 3.190 de 28.04.2003.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 30 de agosto de 2002, com base no art. 11 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e na Resolução 1.690, de 18 de março de 1990, alterada pela Resolução 2.664, de 28 de outubro de 1999, e tendo em vista o disposto na Circular 3.083, de 30 de janeiro de 2002, decidiu:

Art. 1º O Banco Central do Brasil realizará leilões de venda de moeda estrangeira na forma da Circular 3.083, de 30 de janeiro de 2002, vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, observados os critérios e as condições estabelecidos nesta Circular.

Art. 2º Estão habilitados a participar dos leilões de que trata esta Circular os bancos autorizados a operar em câmbio credenciados pelo Banco Central do Brasil como "dealers", na modalidade, observados os limites definidos no art. 5º.

Art. 3º As operações de câmbio interbancárias resultantes dos leilões são realizadas para liquidação futura, observado o prazo máximo de 185 dias, com entrega da moeda estrangeira por parte do Banco Central do Brasil até o segundo dia útil de sua celebração e entrega dos reais por parte do banco comprador na data prevista para a liquidação dos contratos de câmbio interbancários.

Parágrafo único. Ao valor de principal dos reais a serem creditados ao Banco Central do Brasil na data da liquidação dos contratos de câmbio deve ser acrescentada a correção cambial ( continua ... )

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