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Com. CAT 48/02 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 48 de 30.08.2002

DOE-SP: 31.08.2002

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de julho de 2002


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de julho de 2002.

ANEXO AO COMUNICADO CAT-48, DE 30 DE AGOSTO DE 2002.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

JULHO DE 2002

Em R$

( continua ... )
Nome do MunicípioSALDO DO MÊS DE JUNHO (*) Crédito: 02/07/2002ICMS (QPM) ARRECADADO EM JULHO (*)FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE JULHO (*)CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE JULHO (*) Dias: 02,10,16,23 e30/07SALDO REPASSADO NO MÊS DE AGOSTO (*) Crédito: 06/08/2002
ADAMANTINA48.726,67292.799,332.941,29333.024,6311.442,66
ADOLFO17.689,96106.299,261.067,82120.902,854.154,20

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