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IN DRP - RS 45/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 45 de 28.08.2002

DOE-RS: 29.08.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, cujo item 2.4.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ARROZR$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado  
Tipo 1  
Preço por saco de 60 kg 45,00
Preço por fardo de 30 kg 23,00
Tipo 2  
Preço por saco de 60 kg 42,00
Preço por fardo de 30 kg 21,50
Tipo 3  
Preço por saco de 60 kg ( continua ... )

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