IN DIR. COLEGIADA INSS 80/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 80 de 27.08.2002

D.O.U.: 28.08.2002

Obs.: Ret. DOU 18.09.2002

Altera as Instruções Normativas INSS/DC de nºs. 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071, todas de 10 de maio de 2002.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei Complementar nº 84, de 18/01/1996;

Lei nº 7.787, de 30/06/1989; Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991;

Lei nº 9.504, de 30/09/1997; Lei nº 9.717, de 27/11/1998; Lei nº 10.170, de 29/12/2000;

Medida Provisória nº 39, de 17/06/2002;

Resolução/Senado Federal nº 14, de 28/04/1995;

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999;

Portaria MPAS nº 3.464, de 27/09/2001;

Resolução/INSS nº 063, de 17/09/2001.

A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em reunião extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2002, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 7º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar as Instruções Normativas INSS/DC de nºs. 065, 066, 067, ( continua ... )

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