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C-Circ. BACEN 3.035/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.035 de 21.08.2002

D.O.U.: 23.08.2002

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 11 da Circular 3.145, de 21 de agosto de 2002, e no art. 4º da Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, estamos incluindo o código de grupo de operação de câmbio "97 - Exportação - ACC/ACE específico" no título 14 - Natureza de Operação, do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, que constitui o capítulo 1 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

2. Encontra-se anexa a folha necessária à atualização da CNC.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

ANEXO

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO Natureza de Operação - 14

SEÇÃO V : GRUPO

( continua ... )
CÓDIGO NOME
09 - Transferências financeiras intermercados de câmbio
20 - Contratos de RiscoPetróleo
30 - Drawback
35 - Drawback (com utilização de Linha de Crédito Banco do Brasil S.A./EXIMBANKUSA)

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