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OS DRF/OSASCO - SP 6/02 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO/SP - DRF/OSASCO - SP nº 6 de 19.08.2002

D.O.U.: 21.08.2002

(Dispõe sobre os subitens da Ordem de Serviço DRF/OSA número 3, de 1º de Julho de 2002, publicada no DOU de 4 de Julho de 2002)


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo artigo 1º da Ordem de Serviço nº 2 de 07.08.2007.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24/08/2001, resolve:

1.Os subitens da Ordem de Serviço DRF/OSA número 3, de 1º de Julho de 2002, publicada no DOU de 4 de Julho de 2002, abaixo relacionados, passam a viger com a seguinte redação:

" 2.2.16. cópias de 05 (cinco) Notas Fiscais de saída de cada Código Fiscal de Operação - CFO, relativamente ao período de apuração onde tenha havido o registro do maior crédito de IPI do processo;"

" 2.2.17. cópia das folhas do Livro Razão onde estejam registrados os lançamentos contábeis relacionados ao valor objeto do pedido, bem como das folhas dos livros Diário e Razão onde esteja registrado o lançamento contábil correspondente ao estorno do crédito solicitado;"

"3.3.5. Em qualquer das seguintes hipóteses e observado o disposto no item 5.6., encaminhará o processo ao Serviço de Fiscalização - SEFIS, instruído com os elementos previstos no item 3.3.1. e informação quanto ao enquadramento nas condições abaixo, para execução de Auditoria Fiscal, nos termos do subitem 4.1.3. desta Ordem de Serviço:"

"3.3.5.6. quando o estabelecimento for selecionado em operação relacionada à auditoria de IPI;"

2.Ficam convalidados os atos praticados em consonância com as alterações promovidas por esta Ordem de Serviço, até a presente data, pela Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - ( continua ... )

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