Port. Ger. Rec. Est. - MA 684/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 684 de 08.08.2002
DOE-MA: 08.08.2002
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização em Estabelecimentos de Médio Porte - PROFIS II, anexo.
Art. 2º O PROFIS II será executado pelas UFRE, sob a coordenação da CEGAF, em 50 (cinqüenta) municípios de expressão econômica deste Estado, no período de 08 de agosto a 12 de dezembro de 2002.
Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CEGAT e à CEGAF, as condições necessárias à execução das determinações contidas no referido projeto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO LUÍS 08 DE AGOSTO DE 2002.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita ( continua ... )
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