x
x
x
Port. Ger. Rec. Est. - MA 684/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 684 de 08.08.2002

DOE-MA: 08.08.2002

Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização em Estabelecimentos de Médio Porte - PROFIS II, anexo a esta Portaria.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização em Estabelecimentos de Médio Porte - PROFIS II, anexo.

Art. 2º O PROFIS II será executado pelas UFRE, sob a coordenação da CEGAF, em 50 (cinqüenta) municípios de expressão econômica deste Estado, no período de 08 de agosto a 12 de dezembro de 2002.

Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CEGAT e à CEGAF, as condições necessárias à execução das determinações contidas no referido projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO LUÍS 08 DE AGOSTO DE 2002.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?