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Res. CAMEX 19/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 19 de 26.06.2001

D.O.U.: 28.06.2001

(Fixa direito antidumping definitivo sobre as importações de fios têxteis contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados, lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier) constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado)


A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, na forma deliberada na sessão de 26 de junho de 2001, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, considerando o contido no Processo MDIC/SAA/CGSG 52100-000081/99-18 e no Parecer nº 13, de 4 de junho de 2001, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a respeito de investigação antidumping nas exportações de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon 6, lisos, originárias da República da Coréia, e o disposto no Anexo à presente Resolução,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de fios têxteis contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados, lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier) constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado, classificados no item 5402.41.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Coréia (Coréia do Sul), conforme abaixo:

FABRICANTE E EXPORTADOR

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

TAEKWANG SEOUL INDUSTRIES LTD.

5,2%

DEMAIS

52,2%

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto nº 1.602, de ( continua ... )

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