x
x
x
IN SRE - GO 170/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 170 de 12.08.2002

DOE-GO: 12.08.2002

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos, "Açúcar", "Farinha de Trigo", "Feijão", "Gado Bovino e Bufalino para abate", "Soja" e "Sucata", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de agosto de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2002.

SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDPREÇO EM R$ OP.

INTERNA

PREÇO EM

R$ OP.

INTEREST.

 GADO BOVINO E BUFALINO - ( PARA ABATE )   
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?