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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.143/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.143 de 08.08.2002

D.O.U.: 09.08.2002

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.237 de 07.05.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de agosto de 2002, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Aprovar alterações e acréscimos de dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI).

Art. 2º Os itens do Regulamento do Selic, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - seção 2, item 6:

"6 - (...)

a) autônomo, se os comandos são transmitidos por ele próprio, ressalvado o disposto na alínea "b", in fine, do item seguinte;

b) subordinado, se os comandos são transmitidos pelo liquidante-padrão." (NR)

II - seção 5, itens 3, 22 e 23:

"3 - (...)

r) cobrança do valor mensal devido pelo participante do Selic, prevista nos itens 6.3.9.5 a 7. " (NR)

"22 - (...)

a) na operação definitiva, a corretagem corresponde à diferença entre os valores financeiros da compra e da venda dos títulos; e

b) na operação compromissada, o valor financeiro da compra é igual ao da venda dos títulos e a corretagem corresponde à diferença entre os valores financeiros da recompra e da revenda dos títulos." ( continua ... )

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