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C-Circ. BACEN 3.032/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.032 de 06.08.2002

D.O.U.: 08.08.2002

Altera e consolida disposições sobre o fornecimento de dados no âmbito do Zoneamento Agrícola e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de conformidade com o disposto nas Resoluções 2.403, de 1997, e 2.495, de 1998.


Tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Resolução 2.403, de 25 de junho de 1997, e 3º da Resolução 2.495, de 7 de maio de 1998, e em razão de solicitação do Serviço de Monitoramento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), comunicamos que os agentes financeiros do mencionado programa devem fornecer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os dados:

I - constantes da relação anexa, divididos em três grupos, referentes às operações enquadradas no Proagro;

II - referentes a todas as Comunicações de Ocorrências de Perdas (MCR - Documento 18).

2.Os dados a que se refere o item anterior devem ser fornecidos por meio eletrônico, segundo leiaute e especificações técnicas estabelecidos pelo Mapa.

3.Cabe aos citados agentes financeiros solicitar ao Mapa os novos leiautes, os quais serão fornecidos sem qualquer ônus.

4.Os dados do "Grupo 1", referentes às operações enquadradas no Proagro:

I - devem ser registrados no momento da formalização da operação;

II - devem ser enviados ao Mapa até o décimo dia útil de cada mês, contendo registros de todas as operações enquadradas no Proagro no mês imediatamente anterior.

5.Para os efeitos do art. 2º, inciso I, da Resolução 2.403, de 1997:

I - a comprovação de emergência das plantas será realizada com base em processo de amostragem, cuja amostra deverá ser definida por órgão central ou regional do agente do Proagro, observado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total das operações com valor enquadrado no programa:

a) de até R$60.000,00 (sessenta mil Reais);

b) superior a R$60.000,00 (sessenta mil Reais);

II - a primeira vistoria no empreendimento deve ser realizada logo após a emergência total das plantas, quando serão registrados os dados do "Grupo 2";

III - a segunda e a última vistoria no empreendimento devem ocorrer por ocasião da colheita, quando serão registrados os dados do "Grupo 3".

6.Os dados do "Grupo 2" e do "Grupo 3" devem ser fornecidos ao Mapa até o décimo dia útil de cada mês, contendo os registros do mês imediatamente anterior.

7.Os dados relativos às Comunicações de Ocorrências de Perdas devem ser fornecidos no prazo de três dias úteis a partir da data da respectiva comunicação de perdas.

8.Os agentes financeiros do Proagro dispõem de trinta dias a partir da data de publicação desta carta-circular para iniciar o envio dos dados ao Mapa, na forma ora ( continua ... )

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