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Com. CAT 123/00 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 123 de 08.12.2000

DOE-SP: 09.12.2000

Divulga Tabelas de Correlação entre o Regulamento do ICMS de 2000 e o de 1991


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Novo Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-00, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001 e considerando as inúmeras modificações na sua estrutura em relação ao atual Regulamento do ICMS aprovado peloDecreto nº 33.118, de 14-3-91, divulga as Tabelas de Correlação entre os dois regulamentos para facilitar a pesquisa do novo ordenamento legal.

As tabelas poderão ser reproduzidas por qualquer meio desde que mencionada a fonte.

TABELAS DE CORRELAÇÃO ENTRE O RICMS/00 E O RICMS/91

CORPO DO REGULAMENTO

RICMS/00 Artigo RICMS/91 Artigo RICMS/00 Artigo RICMS/91 Artigo RICMS/00 Artigo RICMS/91 Artigo
21 22 41 43
22 23 42 44
23 24 43( continua ... )

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