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Instr. CEGAT - MA 2/02 - Instr. - Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 2 de 09.07.2002

DOE-MA: 09.07.2002

Dispõe sobre procedimentos de consulta no SIAT, relativa a contribuinte atacadista, acerca da condição de usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - PED.


Os GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, de acordo com o Regimento Interno e o que dispõe o Decreto Nº 18.740, de 18/06/02, publicado no DOE em 27/06/02, com vigência a partir de 01 de junho de 2002, resolvem instruir os seguintes procedimentos:

1. Para a realização de consulta no SIAT, relativa a contribuinte atacadista, acerca da condição de contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Dados - PED:

Da Solicitação para Acesso

1.1. Os gestores dos Postos Fiscais indicarão ao Gestor da CEGAF/Área de Trânsito, por meio de memorando, a relação dos servidores de suas unidades designados para a realização de consulta visando identificar no SIAT a condição de atacadista usuário PED;

1.2. A UNINF cadastrará os servidores indicados para o acesso ao Módulo de AIDF / Menu DOFEC / Consulta de DOFEC;

Da Consulta

1.3. Após acessada a Consulta DOFEC, o servidor digitará o número do CAD-ICMS, e visualizará a situação do contribuinte;

1.4. Os usuários PED estão identificados no campo "SITUAÇÃO", da Tela "CONSULTA DE DOFEC" mediante a expressão "1 Credenciado";

1.5. A expressão DOFEC significa DOCUMENTO FISCAL EMITIDO EM COMPUTADOR.

ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS

MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA VARÃO

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

GESTORES DA ( continua ... )

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