Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANH�O n� 672 de 05.08.2002 (Altera os pre�os de comercializa��o, para fins de cobran�a do ICMS

Port. Ger. Rec. Est. - MA 672/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANH�O n� 672 de 05.08.2002

DOE-MA: 05.08.2002
Altera os pre�os de comercializa��o, para fins de cobran�a do ICMS - substitui��o tribut�ria, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE
Art. 1� Estabelecer novos valores de refer�ncia, que servir�o de base de c�lculo, para fins de cobran�a do ICMS - substitui��o tribut�ria, nas opera��es realizadas com os produtos constantes no anexo.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2002, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
GER�NCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, S�O LU�S 05 DE AGOSTO DE 2002.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual
ANEXO PORTARIA N� 0672/02 DE 05 DE AGOSTO DE 2002

PRODUTO UNIDADE VALOR (R$)
ANTARCTICA
Cerveja Antarctica 1/1 600 ml 1,20
Cerveja Bohemia 1/1 600 ml 1,26
Cerveja Antarctica lata At� 355 ( continua ... )

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