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IN DIR. COLEGIADA INSS 79/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 79 de 31.07.2002

D.O.U.: 02.08.2002

(Revoga o art. 156 daInstrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre os procedimentos fiscais e sobre o planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS)


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991;

Decreto-lei nº 8.621, de 10/01/1946; Decreto-lei nº 9.853, de 13/09/1946;

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999;

Portaria MPAS nº 3.464, de 27/09/2001.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do Art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÉ ( continua ... )

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