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C-Circ. BACEN 3.031/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.031 de 30.07.2002

D.O.U.: 02.08.2002

Divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista, de que trata a Circular 3.134, de 10 de julho de 2002.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.078 de 08.01.2003.

Tendo em vista o disposto no art. 12 da Circular 3.134, de 2002, esclarecemos que a prestação das informações relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre recursos à vista deve ser efetuada conforme as instruções a seguir, por meio da mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo", do Grupo de Serviços Recolhimento Compulsório (RCO) do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, utilizando-se os respectivos códigos do Dicionário de Domínios:

I - todas as instituições, independentemente da opção de que trata o art. 4º da Circular 3.134: saldo contábil de encerramento do dia dos seguintes subgrupos e títulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif:

a) CodItem 1001 - saldo total da rubrica "4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista", do Cosif (inciso I, art. 2º, Circular 3.134);

b) CodItem 1002 - saldo total da rubrica "4.1.4.10.00-6 Depósitos de Aviso Prévio", do Cosif (inciso II, art. 2º, Circular 3.134);

c) CodItem 1003 - depósitos à vista e depósitos de aviso prévio captados por agências pioneiras existentes em 23 de junho de 2000 (inciso I, § 1º, art. 2º, Circular 3.134);

d) CodItem 1004 - depósitos à vista e depósitos de aviso prévio captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais dos próprios governos; de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos e os captados pelas instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa (inciso III e IV, § 1º, art. 2º, Circular 3.134);

e) CodItem 1007 - saldo total da rubrica "4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros", do Cosif (inciso III, art. 2º, Circular 3.134);

f) CodItem 1008 - saldo total da rubrica "4.9.1.00.00-2 ( continua ... )

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