x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 169/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 169 de 30.07.2002

DOE-PE: 31.07.2002

(Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2002, publicado e retificado no Diário Oficial da União de 11.07.2002 e de 12.07.2002)


O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2002, publicado e retificado no Diário Oficial da União de 11.07.2002 e de 12.07.2002, respectivamente, e o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2002, publicado no Diário Oficial da União de 26.07.2002, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ - Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 169/2002

"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Gasolina C

(em R$/litro)

Óleo Diesel

(em R$/litro)

GLP

(em R$/quilo)

QAV

(em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?