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IN SRF 181/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 181 de 25.07.2002

D.O.U.: 26.07.2002

(Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988, que inclui a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Código Nacional de Compensação 009, na rede arrecadadora de receitas federais)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica formalmente revogada, sem a interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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