IN SRF 42/00 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 42 de 18.04.2000
D.O.U.: 20.04.2000
Dispõe sobre despacho antecipado de importação.
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 80. da Instrução Normativa nº 206 de 25.09.2002.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Everardo ( continua ... )
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