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IN SRF 42/00 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 42 de 18.04.2000

D.O.U.: 20.04.2000

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 80. da Instrução Normativa nº 206 de 25.09.2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo ( continua ... )

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