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IN SRF 5/99 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 5 de 18.01.1999

D.O.U.: 27.01.1999

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 157 de 10.05.2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1° da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Atualização nº 6 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa conforme o anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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