IN SRF 74/99 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 74 de 21.06.1999
D.O.U.: 22.06.1999
Altera o Art. 4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999.
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 24 da Instrução Normativa nº 105 de 24.11.2000.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 2.412, de 3 de dezembro de 1997, resolve:
Artigo único. O Art. 4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999, publicada no DOE de 27/05/99, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de abril de 1998.".
EVERARDO ( continua ... )
|
|