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IN SRF 30/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 30 de 16.03.1998

D.O.U.: 18.03.1998

Dispõe sobre a entrega da DIPI-Bebidas.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º A declaração de Informações sobre Produtos Industrializados para o Setor de Bebidas - DIPI-Bebidas, a que se refere o §2 do Art. 1º da Instrução Normativa SRF Nº 009, de 29 de janeiro de 1998, deverá ser entregue até o dia 31 de março de 1998.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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