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IN SRF 123/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 123 de 22.10.1998

D.O.U.: 02.11.1998

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 157 de 10.05.2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa:

I - as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Recomendação de 6 de julho de 1993 (Recomendação de Arusha) e das Atualizações posteriores nºs 1, 2, 3, 4 e 5, efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas; e

II - a revisão geral da tradução efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, para a língua portuguesa, das referidas NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e de todas as suas alterações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Obs.: Os anexos foram publicados em Suplemento do Diário Oficial da União de ( continua ... )

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