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IN SRF 125/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 125 de 23.10.1998

D.O.U.: 27.10.1998

Altera a Instrução Normativa nº 71, de 09 de setembro de 1991.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 13 da Instrução Normativa nº 113 de 31.12.2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica incluído no art. 3º da Instrução Normativa nº 71, de 9 de setembro de 1991, o seguinte parágrafo:

"Artigo 3º ....

§ 4º A mercadoria adquirida em DELOF, situado em Brasília, poderá ser objeto de substituição, conserto ou restituição da quantia paga, por intermédio de outro depósito de loja franca, localizado em outra Unidade da Federação, sob a responsabilidade da mesma empresa."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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