x
x
x
IN SRF 147/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 147 de 14.12.1998

D.O.U.: 16.12.1998

Prorroga o prazo para o controle do valor aduaneiro no despacho aduaneiro das importações que especifica.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogados, para 31 de março de 1999, os prazos estabelecidos no art. 1º das Instruções Normativas nº 116, de 1º de outubro de 1998 e nº 119, de 9 de outubro de 1998.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?