x
x
x
IN SRF 154/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 154 de 21.12.1998

D.O.U.: 22.12.1998

Prorroga a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Artigo único. O art. 5º da Instrução Normativa nº 138, de 23 de novembro de 1998, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de março de 1999".

EVERARDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?