Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 24 de 19.05.2000 (Retifica a descri��o dos c�digos de servi�o 1554 e 1635, constantes do

Port. SF/PMSP 24/00 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 24 de 19.05.2000

DOM-S�o Paulo: 19.05.2000
Obs.: Rep. DOM de 20.05.2000
Retifica a descri��o dos c�digos de servi�o 1554 e 1635, constantes do Anexo 2, da Portaria SF n� 83, de 1995, e institui os c�digos de servi�o 1643 e 1651, a constarem do Anexo 2, da Portaria SF n� 83/95.

NOTA: Esta Portaria foi revogada pela Portaria n� 14 de 24.01.2003.
O SECRET�RIO DAS FINAN�AS, usando das atribui��es que lhe s�o conferidas por lei,
CONSIDERANDO a vig�ncia da Tabela III anexa � Lei n� 10.822, de 28 de dezembro de 1989, que descreve os servi�os e fixa as al�quotas concernentes ao Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS e, especialmente, o disposto nos itens 88 e 100 da lista de servi�os,
RESOLVE:
1 - Retificar a descri��o dos c�digos de servi�o 1554 e 1635, integrantes da Lista de C�digos de Servi�os do Anexo 2, campo 3: T�CNICO-CIENTIFICO, da Portaria SF n� 083/95, para:

C�d. Servi�o Item da Lista Descri��o Al�quota Base de C�lculo Incid�ncia Data de Vencimento Livros Fiscais Doc. Fiscais
1554 88 Engenheiros, inclusive agr�nomos, arquitetos e urbanistas (trabalho pessoal ou de sociedade de ( continua ... )

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