Port. SF Desenv. Econ./PMSP 59/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 59 de 09.10.2001

DOM-SP: 09.10.2001

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, calculada nos termos da Portaria SF n. 22, de 2001, publicada no D.O.M. de 30 de março de 2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 15 do Decreto n. 40.151, de 13 de dezembro de 2000, DECLARA:

1. A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n. 13.092, de 7 de dezembro de 2000, é de 0,8333%.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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