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IN GSF - GO 549/02 - IN - Instrução Normativa GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 549 de 19.07.2002

DOE-GO: 19.07.2002

Institui o Programa denominado Sistema de Informações do Geoprocessamento - SIG.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, o Programa denominado Sistema de Informações do Geoprocessamento - SIG -, que tem como objetivos:

I - obter dados do espaço geográfico do Estado de Goiás;

II - gerar informações gerenciais e cadastrais na Secretaria da Fazenda;

III - subsidiar o monitoramento e a fiscalização da produção agrícola estadual;

IV - localizar geograficamente e identificar as rodovias vicinais e o estabelecimento, rural ou urbano, de interesse tributário.

Art. 2º Para efeito desta instrução considera-se:

I - geoprocessamento, o conjunto de técnicas que integram a coleta e o processamento de dados espaciais e não espaciais referentes à terra;

II - georeferenciamento, o processo de associação de objetos e ocorrências na superfície da terra com seu posicionamento geográfico;

III - base cartográfica, a cartografia ou conjunto de mapas de uma determinada região;

IV - Sistema de Posicionamento Global - GPS - o sistema de identificação da localização de posição geográfica mediante interligação de equipamento manual de navegação com satélites em órbita terrestre.

Art. 3º O Sistema de Informações de Geoprocessamento - SIG - deve ser coordenado pelo Departamento de Fiscalização da Superintendência da Receita Estadual, interagindo, na execução de suas atividades, com as Delegacias Regionais de Fiscalização.

Parágrafo Único. Na execução do SIG, são atribuições:

I - do Departamento de Fiscalização:

a) obtenção e registro de imagem de satélite referente a cada safra agrícola ou a qualquer outra demanda específica;

b) digitalização ( continua ... )

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