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IN SRF 12/97 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 12 de 30.01.1997

D.O.U.: 03.02.1997

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 4º da Instrução Normativa nº 24 de 27.02.1998.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1997.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I - EXCLUSÃO

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CÓDIGO NCM NÍVEL ATRIBUTO ESPECIFICAÇÃO

--------------------------------------------------------

1507.10.00 U AA-MARCA 0001-COCCINERO

9999-OUTROS

--------------------------------------------------------

AE-ACONDICIONAMENTO 0001-EM LATAS METÁ-

LICAS

0002-EM TAMBORES

0003-A GRANEL

--------------------------------------------------------

1507.90.10 U AA-MARCA 0001-COCCINERO

9999-OUTROS

AE-ACONDICIONAMENTO 0005-A GRANEL

--------------------------------------------------------

22 U Todos os atributos Todas as especifi-

cações

SB Todos os atributos Todas as especifi-

cações

SA Todos os atributos Todas as especifi-

cações

--------------------------------------------------------

8471.60.71 U AA-COMPRIMENTO DA 0001-IGUAL A 9"

DIAGONAL DE TELA 0002-IGUAL A 10"

0003-IGUAL A 12"

0004-IGUAL A 14"

9999-OUTROS

AB-TIPO DE TELA 0001-CONVENCIONAL

0002-PLANA (FLAT

SQUARE)

0001-31 KHZ

0002-35 KHZ

0003-48 KHZ

0004-56 KHZ

0005-65 KHZ

0006-82 KHZ

0001-COM POWER

SAVING

0002-SEM POWER

SAVING

--------------------------------------------------------

8516.60.00 U AC-ACONDICIONAMENTO 0001-EM CAIXAS DE

MADEIRA

--------------------------------------------------------

8526.10.00 U - ( continua ... )

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